01/08/2011
Izabela Fernandes com Assessoria de Imprensa da senadora Lúcia Vânia
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) comemorou, em artigo publicado no Diário da Manhã deste domingo (31/07), a aprovação, pelo plenário do Senado, de um novo tipo de pessoa jurídica: a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Ela salientou que, dentre os benefícios trazidos pela nova legislação, estão a redução da burocracia e o favorecimento de pequenos negócios.
“É uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive à cessão de direitos autorais ou de imagem, nome, marca ou voz”, enfatizou Lúcia Vânia.
Leia a íntegra do artigo:
Porta aberta ao empreendedor
*Lúcia Vânia
*Lúcia Vânia
O plenário do Senado aprovou, no dia 16 de junho último, um projeto da mais alta importância para o momento de desenvolvimento vivido pelo Brasil.
De fato, foi criado um novo tipo de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, também chamada de EIRELI. É uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive à cessão de direitos autorais ou de imagem, nome, marca ou voz.
Segundo o autor do Substitutivo ao PLC 18/2011, Deputado Marcelo Itagiba, do PSDB do Rio de Janeiro, o novo conceito de empresa vai “representar notável avanço no campo empresarial e do empreendedorismo, subsidiando o Brasil com instrumentos em vigor há mais de duas décadas em diversos outros países”.
Dentre os benefícios trazidos pela nova legislação está a redução da burocracia e o favorecimento de pequenos negócios. O presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, afirma que “a redução da burocracia é sempre positiva para o empreendedor e para o país… A aprovação da Empresa Individual é mais um mecanismo para favorecer os pequenos negócios, assim como ocorreu com o Empreendedor Individual, que já tem mais de 1,1 milhão de profissionais formalizados”.
A novidade é que essa modalidade de empresa será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não seja inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Tomando-se como parâmetro a cultura de funcionamento da sociedade brasileira, a redução da burocracia deve ser recebida com alvíssaras. Reportando-nos ao conceito clássico de burocracia, segundo o sociólogo e jurista alemão Max Weber (1864-1920), ele se refere a uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, adequando-se os meios aos objetivos, a fim de garantir a máxima eficiência possível.
Já no seu conceito popular a burocracia é entendida como uma organização lenta e vagarosa na qual o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo soluções rápidas e/ou eficientes. No Brasil, especificamente, o termo é empregado com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos e rotinas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema e não ao sistema em si. Essa “burocracia emperrada” que, infelizmente, permeia a cultura do serviço público brasileiro, traz várias consequências nefastas: aumenta o chamado custo Brasil, impede a formação ágil de novas empresas, é empecilho à criação de empregos e, o que é pior, dá oportunidade à formação de nichos de corrupção.
Por outro lado, o projeto, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no dia 11 último, favorece também o empreendedorismo, ao facilitar o surgimento da empresa individual. Ressalto que nova Lei entrará em vigor em 180 dias. Empreendedor é aquele que percebe uma oportunidade e cria meios (nova empresa, área de negócios etc) para persegui-la. O processo empreendedor envolve todas as funções, ações e atividades associadas com a percepção de oportunidades e a criação de meios para persegui-las. O melhor, é que estudo publicado pelo jornal americano US Today considera o Brasil o país mais empreendedor do mundo. Para o estudo o brasileiro é um empreendedor nato.
Pelo quê, temos um casamento que tem tudo para dar certo. A nova legislação e o espírito empreendedor do brasileiro que, esperamos, venha abrir caminhos à proliferação de pequenas e médias empresas, que são as responsáveis pela maior parte das contratações de mão de obra no Brasil. Por outro lado, teremos a oportunidade de ver muitas micro e pequenas empresas sairem da clandestinidade, passando a contribuir com a arrecadação de tributos que, esperamos venham irrigar políticas públicas em favor de nossa população. Assim como aprendi a ser crítica em relação àquilo que venha a prejudicar o Brasil, saúdo a nova Lei, que vem ao encontro deste momento de dinamismo de nossa economia.
Izabela Fernandes com Assessoria de Imprensa da senadora Lúcia Vânia
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